O TRIPLEX DO GUARUJÁ: 8 ANOS E 10 MESES, DEPOIS ANULADOS
CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO?
2016–2022 · Processo judicial
Arquivado
Resumo
Segundo a acusação, a OAS destinou um triplex no Guarujá e pagou reformas a Lula como vantagem ligada a contratos da Petrobras, ocultando a titularidade (R$ 3,7 milhões, diz o MPF). Moro o condenou por corrupção passiva e lavagem em 2017: 9 anos e 6 meses. O TRF-4 votou 3 a 0 e elevou a pena a 12 anos e 1 mês; o STJ, por 4 a 0, a reduziu a 8 anos, 10 meses e 20 dias. A defesa sustenta que o imóvel é da OAS. Essa condenação foi anulada depois.
O que se sabe hoje
Não há condenação em vigor. O STF anulou as decisões de Curitiba por incompetência (Fachin, 08/03/2021, sem analisar o mérito) e por suspeição de Moro (23/03/2021; Plenário, 7 a 4, em 23/06/2021). Em 27/01/2022, a Justiça Federal em Brasília arquivou a ação por prescrição, a pedido do MPF: isso não é absolvição nem julgamento de mérito.
"Mas e o argumento de que…"
O triplex nunca foi de Lula: estava em nome da OAS, foi penhorado por dívidas da empresa e ele jamais exerceu a propriedade.
Segundo a acusação, a titularidade foi justamente ocultada. O TRF-4 (3 a 0, 24/01/2018) viu provas de que o triplex era reservado a Lula, e o STJ rejeitou cerca de 20 questionamentos da defesa. Essas decisões foram anuladas depois por razões processuais, não por exame de mérito.
[A Gazeta]
Lula foi inocentado: o STF anulou tudo e o caso acabou.
Não há condenação em vigor, mas inocentado é outra coisa. O STF decidiu sobre competência e imparcialidade, e o arquivamento de 27/01/2022 foi por prescrição, pedido pelo MPF, que disse não ser possível aproveitar as provas anuladas. Não houve absolvição.
[Poder360]
Moro foi declarado parcial, logo o processo inteiro foi uma farsa (lawfare).
O STF declarou Moro suspeito (Turma 3 a 2; Plenário 7 a 4), mas julgou a imparcialidade do juiz, não a culpa ou inocência de Lula. TRF-4 (3 a 0) e STJ (4 a 0) mantiveram a condenação; essas decisões também caíram com a anulação, sem que tribunal algum examinasse o mérito de novo.
[A Gazeta (Folhapress)]
O que a defesa diz
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins afirmaram que o processo teve grosseiras ilegalidades, que causaram danos irreparáveis a Lula e à Justiça, e defenderam o arquivamento.
[Poder360]
Em 04/04/2018, o STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus que tentava evitar a prisão de Lula após a condenação em segunda instância, por não ver ilegalidade na jurisprudência então vigente. Moro decretou a prisão; Lula se entregou à PF em Curitiba em 07/04/2018 e ficou 580 dias na Superintendência. Saiu em 08/11/2019, um dia depois de o STF decidir, também por 6 a 5, que a pena só começa após esgotados os recursos. A condenação que sustentava a prisão foi anulada em 2021.
O que se sabe hoje
Lula foi solto em 08/11/2019 por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior (12ª Vara Federal de Curitiba), após o STF concluir o julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Essa decisão não veda prisão antes do trânsito em julgado quando houver requisitos da preventiva. A condenação que fundamentou a prisão foi anulada em 2021, e a ação arquivada por prescrição em 27/01/2022.
"Mas e o argumento de que…"
Lula foi preso injustamente: a condenação que levou à prisão foi anulada depois.
A condenação foi mesmo anulada em 2021, e a prisão se apoiava nela. Mas em abril de 2018 o STF negou o habeas corpus de Lula por 6 a 5, vendo "ausência de ilegalidade" na jurisprudência que permitia a execução da pena após a segunda instância.
[STF]
O STF mudou de posição e libertou Lula: prisão após segunda instância era inconstitucional.
Em 07/11/2019 o STF decidiu, por 6 a 5, que a pena só começa após os recursos. Mas o julgamento foi abstrato, "sem relação direta com nenhum caso concreto", segundo Toffoli, e não impede prisão preventiva. Em 2018, ao negar o HC de Lula por 6 a 5, o STF aplicara o entendimento oposto, então vigente.
[STF]
MORO, SUSPEITO: A DECISÃO QUE DERRUBOU O CASO TRIPLEX
STF: MORO FOI PARCIAL AO JULGAR LULA NO TRIPLEX
mar–jun/2021 · Processo judicial
Condenação anulada
Resumo
Em 23/03/2021, a 2ª Turma do STF declarou Sergio Moro suspeito no caso do triplex, por 3 votos a 2 (Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia; contra, Fachin e Nunes Marques). Cármen Lúcia, que em 2018 votara contra, mudou o voto e, sem usar as mensagens hackeadas, citou: a condução coercitiva de Lula em 2016, a interceptação que atingiu advogados, a divulgação de diálogos com Dilma e a retirada do sigilo da delação de Palocci em 2018. Em 23/06/2021, o Plenário confirmou, por 7 a 4.
O que se sabe hoje
As decisões de Moro no triplex, inclusive as pré-processuais, estão anuladas. Em 24/06/2021, Gilmar Mendes estendeu a suspeição às ações do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula. A decisão trata da imparcialidade do juiz, não da culpa ou inocência de Lula. Moro nega ter sido parcial. Fux e Marco Aurélio, vencidos, chamaram de ilícito o uso das mensagens hackeadas.
"Mas e o argumento de que…"
O STF provou que Moro perseguiu Lula e que todo o processo foi uma farsa.
O julgamento tratou da imparcialidade de Moro, não da culpa ou inocência de Lula. Foi apertado: 3 a 2 na Turma, 7 a 4 no Plenário, com Fachin, Barroso, Fux e Marco Aurélio vencidos. Em 24/06/2021, Gilmar Mendes estendeu a suspeição às ações do sítio e do terreno do Instituto Lula.
[Poder360]
As mensagens da Vaza Jato provam que Moro combinava as ações com a acusação.
Gilmar e Lewandowski usaram as mensagens, obtidas por hackers. Mas Cármen Lúcia, voto decisivo, disse não tê-las considerado e citou quatro atos de Moro. O voto decisivo, portanto, não dependeu das mensagens.
[Crusoé]
O que a defesa diz
A defesa de Lula classificou a decisão como histórica e revigorante para o Estado de Direito e o devido processo legal, e sustentou que Moro atuou como adversário de Lula, e não como juiz.
[Poder360]
O TERRENO DE R$ 12 MILHÕES PARA O INSTITUTO LULA, SEGUNDO O MPF
UM TERRENO DE R$ 12 MILHÕES. PROPINA, DIZ O MPF
2021–2023 · Processo judicial
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Resumo
Segundo o MPF, em 2010 a Odebrecht comprou, em nome da DAG Construtora, um terreno de cerca de R$ 12,5 milhões em São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula, e isso seria forma de pagar propina ao ex-presidente; o MPF imputava corrupção e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht disse a Moro que nunca tratou do assunto diretamente com Lula. A defesa afirma que o Instituto jamais teve outra sede ou terreno. O processo nunca teve sentença.
O que se sabe hoje
Em 17/02/2023, o ministro Ricardo Lewandowski (STF), na Reclamação 43.007, concedeu habeas corpus de ofício e trancou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa. A ação estava suspensa desde set/2021. Não houve julgamento de mérito nem condenação. Recurso contra a decisão não localizado.
"Mas e o argumento de que…"
O STF anulou as provas e encerrou o processo: Lula foi inocentado.
O STF encerrou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa, via habeas corpus. Não houve sentença: o tribunal não julgou se a propina existiu. Também não há condenação, e a presunção de inocência permanece.
[Supremo Tribunal Federal]
Lula nunca recebeu esse terreno, que jamais abrigou o Instituto.
É o que a defesa sustenta, e Marcelo Odebrecht disse a Moro (05/09/2017) que nunca tratou do assunto diretamente com Lula nem sabia se ele aprovou a compra. A acusação, porém, não dizia que Lula ficou com o imóvel: dizia que a compra paga pela Odebrecht, em nome da DAG, era a vantagem. Nunca foi julgada.
[Estado de Minas]
Os sistemas da Odebrecht (MyWebDay e Drousys) eram inidôneos, e a PF confirmou isso.
Segundo o STF, a inidoneidade veio de parecer técnico da defesa, confirmado pela PF, e a nulidade foi ratificada pela Segunda Turma. A acusação também citava laudo da PF (2018) com mensagens do computador de Marcelo Odebrecht, como "Até agora era soh comprar!" (2010). A ação foi encerrada por inteiro; esse material não foi julgado.
[Estado de Minas]
O que a defesa diz
A defesa sustentou que, apesar de o STF ter declarado nulos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, o MPF em Brasília continuava a apresentar pedidos para reaproveitar material desses atos.
[Diario de Pernambuco]
MARCELO ODEBRECHT: DOAÇÃO SAIU DA 'CONTA ITALIANO'
2021–2023 · Processo judicial
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Resumo
Em 2014, a Odebrecht doou R$ 4 milhões ao Instituto Lula, com registro oficial. Em depoimento a Sergio Moro (05/09/2017), Marcelo Odebrecht disse que o apoio "foi formal, mas foi debitado da conta italiano", planilha que, segundo ele, era controlada por Antonio Palocci. Segundo o MPF, as doações retribuíam favorecimentos da empreiteira. O Instituto afirma que as doações foram declaradas à Receita. Não houve sentença.
O que se sabe hoje
Em 17/02/2023, o ministro Ricardo Lewandowski (STF), na Reclamação 43.007, concedeu habeas corpus de ofício e trancou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa. A ação estava suspensa desde set/2021. Não houve julgamento de mérito nem condenação. Recurso contra a decisão não localizado.
"Mas e o argumento de que…"
Foram doações legais, registradas e declaradas à Receita Federal.
O Instituto afirma que as doações, inclusive as da Odebrecht, foram registradas e entregues à Receita em dez/2015. A acusação sustentava que a doação oficial mascarava retribuição: Marcelo Odebrecht disse que o valor foi debitado de uma conta paralela, embora nunca tenha tratado do tema diretamente com Lula. Nunca foi julgada.
[Estado de Minas]
O STF anulou as provas e encerrou o processo: Lula foi inocentado.
O STF encerrou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa, via habeas corpus. Não houve sentença: o tribunal não julgou se as doações foram retribuição. Também não há condenação, e a presunção de inocência permanece.
[Supremo Tribunal Federal]
O que a defesa diz
A defesa sustentou que, apesar de o STF ter declarado nulos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, o MPF em Brasília continuava a apresentar pedidos para reaproveitar material desses atos.
[Diario de Pernambuco]
O governo Dilma anunciou os caças Gripen, da Saab, em 18/12/2013; o contrato de cerca de US$ 5,4 bilhões, para 36 aviões, saiu em outubro de 2014. Na denúncia de dezembro de 2016, o MPF sustentou que a consultoria M&M vendeu a promessa de que Lula influenciaria o negócio e repassou cerca de R$ 2,5 milhões a empresas de seu filho Luís Cláudio, sem serviço real. Lula nega ter atuado. Imputação: tráfico de influência, lavagem e organização criminosa.
O que se sabe hoje
Em 17/02/2023, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) trancou a ação por ilicitude das provas e falta de justa causa. Ela estava suspensa desde 02/03/2022, quando ele apontou "ausência de suporte idôneo" para a acusação. Não houve sentença nem julgamento de mérito. Recurso contra a decisão não localizado.
"Mas e o argumento de que…"
Foi um "Plano Lula" da Lava Jato, uma acusação sem prova (lawfare).
O argumento tem respaldo na decisão: em 2022 Lewandowski escreveu que "salta à vista a ausência de suporte idôneo", citou mensagens da Operação Spoofing sobre os procuradores e lembrou que a escolha dos caças atravessou três governos. A ressalva: ele decidiu sobre legalidade das provas e justa causa; não houve sentença sobre o mérito.
[Poder360]
Lula não teve nenhum papel numa compra decidida no governo Dilma, com análise técnica da FAB.
Lula nega ter atuado, e Lewandowski registrou o acompanhamento técnico e militar da escolha. A denúncia, porém, não acusava fraude no processo da FAB: dizia que a M&M vendeu a promessa de influência de Lula e pagou ~R$ 2,5 mi à empresa do filho, sem serviço comprovado. Essa tese nunca foi julgada.
[Estado de Minas]
O que a defesa diz
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em 02/03/2022, que a decisão reconheceu o caso como parte de um 'Plano Lula' articulado por ex-integrantes da Lava Jato.
[Poder360]
MP 471: A PROMESSA DE R$ 6 MI QUE O MPF NÃO CONSEGUIU PROVAR
R$ 6 MI PARA O PT? O PRÓPRIO MPF PEDIU ABSOLVIÇÃO
2009–2021 · Processo judicial
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Resumo
Em novembro de 2009, a MP 471 prorrogou incentivos fiscais a montadoras. Segundo o MPF, o benefício foi comprado: o lobista Mauro Marcondes ofereceu cerca de R$ 6 milhões a campanhas do PT, e R$ 70 milhões foram à empresa dele. Lula e Gilberto Carvalho viraram réus por corrupção em setembro de 2017. Em maio de 2021, o próprio MPF pediu a absolvição; o juiz absolveu os dois por falta de provas do repasse e da participação.
O que se sabe hoje
Em 21/06/2021, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do DF, absolveu Lula e Gilberto Carvalho por falta de provas, após o MPF pedir a absolvição em maio de 2021. É decisão de mérito de primeira instância. Recurso contra a sentença não localizado.
"Mas e o argumento de que…"
Lula foi absolvido, e até o MPF pediu a absolvição: não havia nada.
É verdade que o MPF pediu a absolvição e que o juiz absolveu. O juiz registrou que o próprio MPF viu "robustos indícios de favorecimento privado", mas nenhuma evidência mínima das circunstâncias do repasse de R$ 6 milhões. Absolvição por falta de provas diz que o repasse não foi provado, não que a MP foi isenta de interesses privados.
[Poder360]
O que a defesa diz
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a absolvição mostra que Lula foi alvo de acusações infundadas e com motivações políticas.
[Poder360]
DELCÍDIO NO ÁUDIO; LULA ABSOLVIDO EM DUAS INSTÂNCIAS
2015–2019 · Processo judicial
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Resumo
Em 2015, o filho de Nestor Cerveró gravou o então senador Delcídio do Amaral prometendo "mesada" de R$ 50 mil à família do ex-diretor da Petrobras e R$ 4 milhões ao advogado dele. O episódio levou à prisão de Delcídio. Segundo a denúncia, o objetivo era evitar que Cerveró implicasse Lula em delação, e o MPF denunciou o ex-presidente por obstrução da Justiça. Em 2018, o juiz absolveu Lula e os outros seis réus por insuficiência de provas.
O que se sabe hoje
Em 12/07/2018, o juiz Ricardo Leite absolveu Lula e os outros seis réus por insuficiência de provas, decisão de mérito; o MPF já havia pedido a absolvição de Lula em set/2017. Em 01/07/2019, a 4ª Turma do TRF-1 rejeitou por unanimidade o recurso do MPF e manteve a absolvição. Recurso posterior não localizado.
"Mas e o argumento de que…"
Lula foi absolvido em duas instâncias, e o próprio MPF pediu a absolvição dele.
É verdade. Em set/2017 o MPF pediu a absolvição de Lula e de André Esteves e a condenação dos demais; a sentença veio em 2018, e o TRF-1 a manteve em 2019. Contexto: o áudio da promessa de Delcídio existe e levou à prisão dele, mas o juiz o considerou imprestável para condenar, por indícios de flagrante preparado.
[Congresso em Foco]
A acusação se baseava só em delações premiadas, sem provas.
O argumento coincide com a sentença: segundo o Conjur, o juiz concluiu que as acusações se apoiavam apenas nas declarações de Delcídio e de Cerveró. Segundo o Migalhas, ele citou a Lei 12.850, que veda condenação baseada só em delação. Sem refutação: a ressalva é só que a promessa de pagamento foi gravada.
[Consultor Jurídico]
O que a defesa diz
A defesa de Lula afirmou que a absolvição resultou de julgamento justo e imparcial e que a acusação se baseava apenas em depoimentos de delatores.
[Congresso em Foco]
ANGOLA, BNDES E O SOBRINHO: A DENÚNCIA DE R$ 30 MI
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA? O TRF-1 TRANCOU A AÇÃO
2016–2020 · Processo judicial
Arquivado
Resumo
Em 10/10/2016, o MPF denunciou Lula e outras dez pessoas. Segundo a denúncia, ele atuou junto ao BNDES a favor da Odebrecht em obras em Angola, e a empreiteira pagou cerca de R$ 30 milhões (valores atualizados) como agradecimento, parte por palestras e parte por repasses à Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Em 2020, o TRF-1 trancou a ação por insuficiência de provas.
O que se sabe hoje
Em 01/09/2020, a 4ª Turma do TRF-1 trancou por unanimidade, em habeas corpus, a ação penal contra Lula por insuficiência probatória (relator Néviton Guedes). A ação contra Taiguara já fora trancada em junho de 2020. O trancamento encerra o processo antes de sentença: não houve julgamento de mérito.
"Mas e o argumento de que…"
O TRF-1 concluiu que a acusação era precária, sem prova mínima: Lula foi inocentado.
A decisão foi unânime e deu razão à defesa: segundo o Poder360, os desembargadores disseram que a denúncia não indicava as condutas ilícitas. Mas foi trancamento em habeas corpus, antes de sentença: o tribunal não julgou se os pagamentos descritos ocorreram. Não há condenação, e a presunção de inocência permanece.
[Poder360]
O que a defesa diz
O advogado Cristiano Zanin Martins classificou a decisão como justa e importante e afirmou que o MPF fez acusação sem suporte probatório mínimo e sem especificar as condutas atribuídas a Lula.
[Congresso em Foco]
Em 2006, o procurador-geral denunciou 40 pessoas ao STF no mensalão. Lula não estava entre elas. Em 2012, o STF condenou por corrupção ativa José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Genoino e Delúbio Soares. Por escrito, Lula disse ao STF que soube do esquema por Roberto Jefferson, no primeiro semestre de 2005. Jefferson e um procurador da República tentaram incluí-lo como réu; o STF rejeitou: Joaquim Barbosa chamou o pedido de "manifestamente improcedente".
O que se sabe hoje
Em 8/4/2010, o plenário do STF, por unanimidade, manteve Lula fora da lista de réus da Ação Penal 470, acompanhando o relator Joaquim Barbosa; pedidos semelhantes de Jefferson foram rejeitados também em 2008 e em fev/2011. Lula nunca foi denunciado nem réu nesse caso, e as fontes consultadas não apontam imputação penal contra ele.
"Mas e o argumento de que…"
Lula nunca foi denunciado nem réu no mensalão, e o STF rejeitou todos os pedidos para incluí-lo.
É verdade e está documentado: Barbosa viu o pedido como "manifestamente improcedente", sem base probatória, e disse que Lula não era investigado; Celso de Mello notou que, se o PGR não o incluiu, provavelmente não tinha elementos. Ou seja: não há imputação nem decisão do STF sobre o que Lula sabia.
[Consultor Jurídico]
O mensalão foi um julgamento político: Dirceu e Genoino foram condenados sem provas.
O plenário do STF condenou Dirceu por 8 votos a 2 e Genoino por 9 a 1 por corrupção ativa; Delúbio foi condenado por unanimidade (10/10/2012). É decisão colegiada do STF, com votos divergentes registrados. Dirceu é identificado como ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.
[Congresso em Foco]
O que a defesa diz
Em resposta por escrito ao STF, Lula informou ter tomado conhecimento do esquema por meio de Roberto Jefferson.
[Congresso em Foco]
'QUADRILHÃO DO PT': DENÚNCIA DE R$ 1,48 BI E ABSOLVIÇÃO
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA? O MPF PEDIU ABSOLVIÇÃO
2017–2019 · Processo judicial
Arquivado
Resumo
Em 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou Lula, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto por organização criminosa. Segundo a denúncia, o esquema movimentou R$ 1,48 bilhão para a cúpula do PT entre 2002 e 2016, em contratos da Petrobras, do BNDES e de outros órgãos; Janot chamou Lula de "grande idealizador". Em out/2019, o próprio MPF pediu a absolvição sumária. Em 4/12/2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos absolveu os cinco, por falta de "estrutura ordenada estável".
O que se sabe hoje
Absolvição sumária em 4/12/2019 (12ª Vara Federal Criminal do DF), depois de o próprio MPF pedir a absolvição. O juiz concluiu que a denúncia não demonstrava os elementos do crime de organização criminosa. A defesa afirma que a decisão transitou em julgado; recurso não foi localizado.
"Mas e o argumento de que…"
Lula foi absolvido, e o próprio Ministério Público pediu a absolvição.
É verdade. Em out/2019 a procuradora Marcia Zollinger pediu a absolvição, por falta de "domínio" dos denunciados sobre os atos e de elementos do tipo penal; em 4/12/2019 o juiz absolveu os cinco. Contexto: o MPF disse que os atos em estatais já eram objeto de outras ações penais, e a decisão tratou da tipificação de organização criminosa.
[Poder360]
A acusação foi lawfare, uma tentativa de criminalizar a atividade política.
O juiz usou a expressão "tentativa de criminalizar a atividade política" e apontou ausência de dolo e de estrutura estável; a defesa (Zanin) fala em lawfare. Contexto: a denúncia partiu da PGR de Janot, em Brasília, e não da Lava Jato de Curitiba. As fontes consultadas não registram decisão que declare lawfare nesse caso.
[Poder360]
O que a defesa diz
O advogado Cristiano Zanin Martins comemorou a decisão, atribuiu-a a um juiz imparcial e classificou a acusação como parte de lawfare contra Lula.
[Poder360]
568 PRESENTES, SÓ 9 À UNIÃO, ATÉ O TCU MANDAR DEVOLVER 434
SÓ 9 DE 568 FORAM À UNIÃO ATÉ O TCU MANDAR DEVOLVER
2016–2020 · Órgãos de controle
Sem imputação penal
Resumo
Em 31/8/2016, o TCU decidiu que presentes recebidos por presidentes em razão do cargo pertencem à União, salvo itens personalíssimos e de consumo próprio. A inspeção atendeu a requerimento do então senador Ronaldo Caiado. Dos 568 itens que Lula recebeu em 2003–2010, só 9 (1,58%) foram incorporados ao patrimônio da União; 559 ficaram no acervo pessoal. Até então, a interpretação corrente era que só entravam no patrimônio os objetos entregues em cerimônia oficial.
O que se sabe hoje
Segundo o Aos Fatos, o TCU fixou em 434 os itens a devolver. Lula devolveu 423 e ressarciu os 11 não localizados (R$ 11.748,40). Em 2020, o TCU considerou concluída a identificação e devolução. Não há processo penal sobre o tema nas fontes. Fontes divergem em números intermediários de devolução.
"Mas e o argumento de que…"
Até 2016 a regra permitia ficar com presentes que não fossem entregues em cerimônia oficial; Lula seguiu a regra vigente.
Está documentado: o entendimento corrente era esse, e o TCU o mudou em 2016 (o relator Walton Alencar disse que a interpretação do decreto 4.344/2002 "extrapolou os limites constitucionais"). Lula depois devolveu 423 itens e ressarciu 11. Não há processo penal; o dado de impacto é que só 9 dos 568 itens haviam ido ao patrimônio público.
[Poder360]
Quem desviou presentes foi Bolsonaro, indiciado pela PF por causa das joias; Lula devolveu tudo.
O Aos Fatos confirma que a PF indiciou Bolsonaro por organização criminosa, lavagem e peculato (ele nega). No caso de Lula não há processo penal, e ele devolveu 423 itens. Mas 11 não foram localizados e tiveram de ser ressarcidos em dinheiro (R$ 11.748,40); a devolução só foi concluída em 2020, após a decisão do TCU.
[Aos Fatos]
CONTAS DE 2025: RECEITA SUPERESTIMADA EM R$ 60 BI, DIZ O TCU
DÍVIDA SOBE A 78,7% DO PIB; TCU ALERTA
jun/2026 · Órgãos de controle
Sem imputação penal
Resumo
Em 10/6/2026, o TCU aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas de 2025 do presidente Lula (relator: Benjamin Zymler). O parecer aponta receitas da LOA 2025 superestimadas em cerca de R$ 60 bilhões, 12 ressalvas no Balanço Geral da União (como R$ 69,7 bi em créditos da dívida ativa reconhecidos a menor) e descumprimento do art. 45 da LRF. Zymler disse que os resultados "são insuficientes para assegurar a estabilização da dívida pública": a dívida bruta subiu de 76,3% para 78,7% do PIB.
O que se sabe hoje
O parecer prévio do TCU é consultivo e foi encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe julgar as contas. Aprovação com ressalvas é parecer favorável, não rejeição; o TCU disse que as falhas não comprometem a fidedignidade global das informações e não atribui infração penal ao presidente. Julgamento no Congresso não localizado até 23/10/2026.
"Mas e o argumento de que…"
O TCU aprovou as contas por unanimidade; ressalvas não são rejeição e o próprio tribunal as considerou fidedignas.
Correto: o parecer é favorável e o TCU diz que as falhas não comprometem a fidedignidade global. O mesmo parecer registra 12 ressalvas no Balanço Geral da União, receitas superestimadas em cerca de R$ 60 bi, renúncias sem demonstração dos requisitos legais e alertas ao Executivo sobre a dívida.
[Tribunal de Contas da União]
O governo cumpriu a meta fiscal e a Regra de Ouro em 2025.
O TCU confirma a Regra de Ouro cumprida (margem de R$ 79,2 bi) e a meta formalmente compatível após ajustes permitidos. Mas o déficit efetivo foi de R$ 58,7 bi (R$ 10 bi após excluir R$ 48,7 bi em despesas), e o tribunal projeta insuficiência da Regra de Ouro de R$ 313,5 bi no PLOA 2026.
[Tribunal de Contas da União]
Em 18/02/2024, em Adis Abeba, Lula disse que o que ocorre em Gaza não tem precedente: “Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.” Em 19/02, o chanceler israelense Israel Katz declarou Lula persona non grata até que se retrate, e Netanyahu disse que ele “cruzou uma linha vermelha”. O Itamaraty chamou o embaixador em Tel Aviv para consultas e convocou o de Israel. Em 27/02, Lula afirmou que “diria a mesma coisa” e não se retratou.
O que se sabe hoje
Não há processo nem investigação contra Lula neste episódio: é uma crise diplomática, sem consequência jurídica. O Brasil não tinha embaixador em Tel Aviv desde 2024, segundo a Folhapress de 19/03/2025, última reportagem localizada. Não foi localizada retratação de Lula nem revogação da declaração israelense.
"Mas e o argumento de que…"
Lula não usou a palavra Holocausto e criticou o governo de Israel, não o povo judeu.
A frase literal diz que o que ocorre em Gaza “existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. Em 27/02, Lula afirmou que Holocausto foi “interpretação” de Netanyahu, mas que “diria a mesma coisa”. Israel contestou a comparação com o extermínio nazista de judeus em si, e Lula não se retratou.
[InfoMoney]
Gaza é genocídio e a Corte Internacional de Justiça já analisa o caso; Lula só disse o que está sendo apurado.
A CIJ analisa a ação da África do Sul contra Israel e indicou medidas provisórias (26/01, 28/03 e 24/05/2024). Na página oficial do caso, o processo segue na fase escrita e não há sentença de mérito sobre genocídio. O caso trata da Convenção do Genocídio, não da comparação feita por Lula com Hitler.
[Corte Internacional de Justiça]
O que a defesa diz
Em entrevista à RedeTV! (27/02/2024), Lula disse que “diria a mesma coisa”, que “Holocausto foi interpretação do primeiro-ministro de Israel” e que “a gente não pode ser hipócrita de achar que uma morte é diferente da outra”.
[InfoMoney]
Ao deixar Pequim, em abril de 2023, Lula disse: “É preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz.” Em Abu Dhabi, afirmou que “a decisão da guerra foi tomada por dois países” e que Europa e EUA “terminam dando uma contribuição para a continuidade dessa guerra”. A invasão russa começou em 24/02/2022. Em 17/04, a Casa Branca disse que o Brasil “repete a propaganda russa e chinesa como papagaio”. Em 23/04, em Lisboa, ele disse nunca ter igualado Rússia e Ucrânia.
O que se sabe hoje
Não há processo nem investigação contra Lula neste episódio: é uma controvérsia diplomática e política. Em 23/04/2023, em Lisboa, Lula afirmou nunca ter igualado Rússia e Ucrânia. Não foi localizada outra manifestação oficial do governo sobre o tema nas fontes consultadas.
"Mas e o argumento de que…"
Lula nunca igualou Rússia e Ucrânia; defende uma terceira via de paz, sem escolher lado.
Em Lisboa (23/04), Lula disse: “Eu nunca igualei Rússia e Ucrânia.” Mas o registro de 16/04 mostra que ele disse que “a decisão da guerra foi tomada por dois países”, e a mesma reportagem lembra que a guerra começou com bombardeios russos em 24/02/2022. Foi essa atribuição a dois países que a Casa Branca contestou.
[ISTOÉ Dinheiro (Estadão Conteúdo)]
O Brasil condenou a invasão: votou na ONU pela retirada das tropas russas.
Verdade e documentado: em 23/02/2023 o Brasil votou a favor da resolução da Assembleia Geral (141 a 7, com 32 abstenções) que exige retirada imediata, completa e incondicional das tropas russas; China, Índia e África do Sul se abstiveram. As falas criticadas são de abril, dois meses depois do voto.
[Poder360]
O que a defesa diz
Em Lisboa, Lula afirmou que nunca igualou Rússia e Ucrânia, que sabe distinguir invasão de integridade territorial e que defende uma terceira via em vez de escolher um lado.
[ISTOÉ Dinheiro (Estadão Conteúdo)]
Em 29/05/2023, no Planalto, Lula recebeu Nicolás Maduro, chamou a visita de “momento histórico” e disse que a Venezuela é “vítima de uma narrativa de antidemocracia e autoritarismo”. No dia seguinte, afirmou que cabe a Maduro “construir uma narrativa com fatos verdadeiros”. O presidente do Uruguai, Lacalle Pou, disse ter ficado “surpreso” e que “o pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo”. O do Chile, Boric, alertou: “isso não significa fazer vista grossa”.
O que se sabe hoje
Não há processo nem investigação contra Lula neste episódio. As reações de Boric e Lacalle Pou foram registradas em 30/05/2023. Não foi localizada retratação posterior de Lula sobre o uso da palavra narrativa.
"Mas e o argumento de que…"
Lula não defendeu Maduro às cegas: disse que cabe a ele provar a democracia com fatos, inclusive com documento assinado pela oposição.
Consta: é “obrigação” de Maduro “construir uma narrativa com fatos verdadeiros”. Lacalle Pou e Boric contestaram o termo narrativa. Em 09/2020, a missão independente da ONU disse haver “motivos razoáveis” para crer em crimes contra a humanidade e ligou Maduro e ministros a eles; Caracas o chamou de “cheio de falsidades”.
[Estado de Minas]
Lula só defendeu reintegrar a Venezuela e respeitar sua soberania, em vez de isolá-la.
Lula de fato disse que a soberania venezuelana deve ser respeitada. Boric também se disse feliz com a volta da Venezuela às instâncias multilaterais; sua divergência foi outra: “isso não significa fazer vista grossa”. Lacalle Pou recusou assinar a declaração com Maduro.
[Congresso em Foco]
O que a defesa diz
Em 30/05/2023, Lula disse que relatou a Maduro a existência de uma narrativa mundial de que a Venezuela não tem democracia e que cabe ao governo venezuelano construir uma narrativa com fatos verdadeiros.
[Correio Braziliense]
Após a eleição de 28/07/2024, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela proclamou Maduro vencedor sem apresentar as atas. Em 30/07, Lula disse que o resultado “não tem nada de grave e assustador” e que a disputa se resolve com a apresentação das atas. No mesmo dia, o Centro Carter afirmou que a eleição não atendeu padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática. Em 31/07, a oposição publicou atas que, segundo ela, dão 67% a 30% a Edmundo González. Em 15/08, Lula disse “ainda não” reconhecer a vitória de Maduro.
O que se sabe hoje
Não há processo nem investigação contra Lula neste episódio. Em 15/08/2024, Lula disse não reconhecer a vitória de Maduro e sugeriu novas eleições, segundo o Poder360. Em 01/08/2024, Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos dados por mesa de votação. Não foi localizado fato posterior nas fontes consultadas.
"Mas e o argumento de que…"
Lula não validou o resultado: cobrou as atas, assinou com Colômbia e México nota pedindo os dados por mesa e depois disse que não reconhecia a vitória.
Está documentado: a nota de 01/08 pediu dados “desagregados por mesa de votação” e, em 15/08, Lula disse “ainda não”. Mas a fala de “nada de grave” (30/07) veio antes, quando o CNE já havia proclamado Maduro sem atas. No mesmo dia, o Centro Carter disse que não podia verificar o resultado e que não divulgar os dados por mesa era violação grave.
[InfoMoney]
Lula defendeu que a disputa se resolva na Justiça e criticou sanções e ingerência externa.
Lula de fato disse isso em 30/07. Dias depois, a oposição publicou atas de 24.384 boletins (cerca de 81% das urnas) que, segundo ela, dão 67% a González e 30% a Maduro. São atas apresentadas pela oposição, sem verificação oficial; o CNE proclamou Maduro sem apresentar as suas.
[InfoMoney]
O que a defesa diz
Em 30/07/2024, Lula disse que é normal haver disputa e que ela se resolve com a apresentação das atas. Disse também que todos têm a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral e que a oposição deve recorrer à Justiça.
[Correio Braziliense]